Na terça-feira, 10 de abril, um cidadão itapemense protocolou na Câmara de Vereadores de Itapema, um “Pedido de Cassação contra Sabino Bussanello, prefeito do Município de Itapema”.
Segundo a denúncia do cidadão, eleitor do município, o atual prefeito foi empossado recentemente, através de decisão judicial e, nos primeiros sessenta dias de governo, publicou um Informe Municipal constando na capa e em todo o informativo, que o mesmo é voltado para a figura do prefeito.
Ainda segundo a denúncia, o Informativo Municipal “efetua a autopromoção do prefeito, não tendo caráter informativo, educacional ou assistencial, mas sim, meramente político”.
O denunciante afirma ainda que, “a figura do Representado (prefeito) estampado na capa ‘fazendo política’ fere o princípio da impessoalidade, bem como, no texto abaixo da figura”.
À seguir, o denunciante reescreve o texto e enumera algumas jurisprudências de tribunais de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, bem como o Decreto-Lei 201/67.
A também lembra que, “o ex-prefeito Clóvis José da Rocha, responde à ação penal, na Comarca de Itapema, por fato semelhante ao ora denunciado”.
E finaliza afirmando que, “assim sendo, se requer a esta Nobre Câmara de Vereadores, que receba o presente pedido, determinando a instauração de comissão processante, para ver apurada a infração administrativa acima contida e no informe em anexo, para ao final adotar as providências que entenderem cabíveis, em especial, com a cassação do Prefeito”.
Segundo a denúncia do cidadão, eleitor do município, o atual prefeito foi empossado recentemente, através de decisão judicial e, nos primeiros sessenta dias de governo, publicou um Informe Municipal constando na capa e em todo o informativo, que o mesmo é voltado para a figura do prefeito.
Ainda segundo a denúncia, o Informativo Municipal “efetua a autopromoção do prefeito, não tendo caráter informativo, educacional ou assistencial, mas sim, meramente político”.
O denunciante afirma ainda que, “a figura do Representado (prefeito) estampado na capa ‘fazendo política’ fere o princípio da impessoalidade, bem como, no texto abaixo da figura”.
À seguir, o denunciante reescreve o texto e enumera algumas jurisprudências de tribunais de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, bem como o Decreto-Lei 201/67.
A também lembra que, “o ex-prefeito Clóvis José da Rocha, responde à ação penal, na Comarca de Itapema, por fato semelhante ao ora denunciado”.
E finaliza afirmando que, “assim sendo, se requer a esta Nobre Câmara de Vereadores, que receba o presente pedido, determinando a instauração de comissão processante, para ver apurada a infração administrativa acima contida e no informe em anexo, para ao final adotar as providências que entenderem cabíveis, em especial, com a cassação do Prefeito”.
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